Sem correção da tabela, mais pobres passarão a pagar Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. Isso pode fazer com que quem ganha um salário mínimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte em 2023. Caso se confirme o valor do salário mínimo em R$ 1.294 para o ano que vem, um mínimo e meio equivalerá a R$ 1.941 valor acima dos R$ 1.903 a partir dos quais o trabalhador começa a ter descontado o imposto. 

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de 1996 a junho de 2022, a defasagem da tabela  é de 147,37%. Para o sindicato, a falta de correção da tabela atinge especialmente os mais pobres, que já perderam poder de compra com a inflação no período e ainda passariam a ser tributados com o IR.

Quem ganha acima de R$  R$ 1.903,98 e  menos de R$ 2.379,97 pode receber de volta o que foi retido mas, para isso, terá que fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Caso a pessoa não faça a declaração, não receberá de volta o imposto retido na fonte.

 

Veja como está a tabela:

Projetos tramitando no Senado 

O mais recente é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho  do PT de Sergipe. O  texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior. O projeto também eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Hoje, o maior percentual é de R$ 27,5%. Pelo projeto, o máximo seria de 40%, para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. 

Outro projeto é do senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo. O texto isenta quem ganha até R$ 4.135,00 e prevê reajustes anuais da tabela, também com base no IPCA. 

Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado no Senado. A proposta fazia parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Mas o texto tinha pontos polêmicos, como a tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.

Para resolver o impasse, o senador Angelo Coronel do PSD da Bahia apresentou o PL 4.452/202, que incluiu apenas a parte relativa ao reajuste da tabela. O projeto de Coronel também determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.

Mais antigos, de 2019, são os projetos dos senadores Jorge Kajuru  do Podemos de Goiás; do senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB da Paraíba; do senador Humberto Costa do PT de Pernambuco e do senador Eduardo Braga do MDB do Amazonas. Há, ainda dois projetos apresentados ainda em 2018 pelos senadores Lasier Martins, do Podemos do RS e Paulo Paim do PT do RS.

Informações:Agência Senado