“Bolsa-agrotóxico”: empresas recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano

 

Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil. Elas estão embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano. Estes dados estão num estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O Ministério do Meio Ambiente tem um orçamento total previsto para este ano de R$ 4,7 bilhões. Em 2017, o SUS gastou R$ 4,7 bilhões para tratar pacientes com câncer. Porque estamos falando isso? Porque nem estes dois valores somados chegam ao total que o governo federal e os estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas.

Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo). A  Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.

Questionamento no STF

As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica Marcelo Novaes, defensor público do estado de São Paulo, que há anos investiga o tema.

As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.

Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os venenos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que, por isso, recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.

A comparação com o cigarro – em que até 80% do valor é formado por impostos – é precisa, segundo o professor Andrei Cechin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “O cigarro prejudica quem fuma e o fumante usará o SUS para arcar com o tratamento dessas doenças. Esse gasto é socializado, já que toda a população paga pelo SUS. Então se justifica ter um imposto alto sobre o cigarro”, explica o professor.

A mesma lógica é válida para os pesticidas, segundo Cechin, porque o custo para o tratamento de casos de contaminação também recai sobre o SUS, o que justificaria a cobrança de uma taxação extra ao setor: “Mas, em vez disso, nós isentamos e ainda incentivamos o cultivo com agrotóxico”.

Um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que, para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas – aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. O cálculo deixou de fora os gastos em doenças crônicas, aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer.

10 bilhões de reais por ano

Mas não são só as universidade e o Ministério Público que questionam o sistema de isenção. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva ( Abrasco) levanta que a  renúncia fiscal apenas do ICMS no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017. Já no Mato Grosso, esse valor representa 66% de todo o orçamento da saúde estadual.

Dados de 2020

O Mato Grosso foi o que mais deixou de arrecadar, mais de R$ 1,3 bilhão em 2017. Seguidos por São Paulo, com R$ 953 milhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 945 milhões

Prorrogação da isenção

Durante a pandemia, os governos estaduais prorrogaram pela 23ª vez a isenção de ICMS dos agrotóxicos, sob a justificativa de incentivar a produção agrícola. No ano passado,  Jair Bolsonaro concedeu isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para a maioria desses produtos, via decreto.

Quais impostos as empresas não pagam

• ICMS: começaram em 1997- correspondem a 63% de desoneração total
• IPI:  (Imposto sobre Produtos Industrializados)16,5%
• PIS/Pasep e Cofins, 15,6%
• Imposto de Importação: 4,8%, conforme o estudo da Abrasco.

Grandes empréstimos para grandes empresas:

As gigantes produtoras de agrotóxicos são as mais beneficiadas. Entre 2005 e 2019, o governo federal aplicou R$ 749 milhões por meio do BNDES e da Finep em dezoito fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences (hoje Corteva).

Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de trinta produtos agrotóxicos, incluindo glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas.

Com informações da Agência Pública