Como vai funcionar o Desenrola Brasil 

Programa  tem potencial para beneficiar ao menos 1,26 milhão de gaúchos, o que representa 14% da população do Estado com mais de 18 anos e que se enquadra na faixa 1 do programa.

O Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União de quarta-feira (28), portaria que oficializa as regras do projeto de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Como já havia sido anunciado pelo governo, o programa será dividido em duas faixas.

Na faixa 1: 

Serão contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Entre as condições previstas na portaria estão:

• taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês
• carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59, a depender da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela
• prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações
• parcela mínima de R$ 50

Na faixa 2: 

O público-alvo são pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de até R$ 20 mil. Neste caso, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação dos débitos diretamente aos clientes, por meio da plataforma do programa ou em canais próprios.

A portaria prevê também que as instituições financeiras que participarem do Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, ao menos 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

Simplificado:

• O que é: 

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores.

• Como vai funcionar:

No primeiro momento, será organizado um leilão para que as empresas credoras interessadas em aderir ao programa ofereçam possibilidades de abatimento dos débitos e descontos. A expectativa é de que isso aconteça em julho.

Em seguida, o governo vai disponibilizar uma plataforma digital, ainda sem previsão de lançamento, para celulares e computadores para que as pessoas consultem quais débitos poderão ser renegociados, as condições oferecidas e os descontos possíveis junto às empresas credoras.

• Quais dívidas não poderão ser financiadas:

Na faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

• Cobrança de IOF nas operações do Desenrola Brasil:

As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil (faixas 1 e 2) estarão isentas de IOF

• Incentivo  para renegociação de dívidas na faixa 2:

As renegociações realizadas no âmbito da faixa 2, seguindo a legislação a ser publicada sobre o assunto, poderão gerar crédito presumido.

Com informações de GZH