Salário mínimo já foi R$ 3.000, antes da ditadura, e caiu a R$ 500, com hiperinflação

5 de julho de 2023 metalcutrs

Piso nacional, pago no país desde 1940, subiu para R$1.320 este ano, primeiro com reajuste acima da inflação desde 2019. No entanto, ainda está longe de alcançar os valores mais altos que já chegou a ter em seus 83 anos de vida.

O salário mínimo foi criado durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Em todo este tempo, o salário mínimo viveu os seus picos do poder de compra na virada da década de 1950 a 1960 no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964).

Ao longo deste período o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$3.050, também considerados os preços de hoje. É quase o triplo do atual.

Só que de 1964 em diante, com a chegada do governo militar ao poder, o salário mínimo despencou por uma ladeira de quase três décadas.

As políticas econômicas adotadas pela ditadura, de achatamento dos ganhos dos trabalhadores da base e a corrosão da hiperinflação dos anos de 1980, contribuíram para a perda do poder de compra do salário mínimo. Na década de 1980, o aumento dos preços chegou a ser de 6.000% ao ano.

Esta inflação nas alturas contornou o problema da inflação mas a esta altura o salário mínimo valia seis vezes menos do que já havia valido. Em 1995, no início do Plano Real, um trabalhador pago pelo salário mínimo recebia R$100 por mês, que hoje corresponde a uns R$560,00. Foi o valor mais baixo a que o salário mínimo chegou.

Para chegar a estas informações o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), corrigiu os valores pela inflação e pelas diferentes moedas que o Brasil teve ao longo das décadas, e fazem parte da série histórica do salário mínimo estimada desde 1940.

Fonte: Dieese- elaboração: Ilmar Ferreira Silva

Veja as diferentes fases

1940-1964: começo errático e auge

O salário mínimo foi institucionalizado e começou a ser pago no Brasil em 1940, no valor atualizado de R$2.438, quando Getúlio Vargas editou o primeiro decreto regulamentando uma política mínima de remuneração aos trabalhadores.
As várias leis de Vargas previam que ele passasse por reajustes regulares, mas não foi o que aconteceu.
Até 1964, o salário mínimo subiria e desceria ao sabor da necessidade dos governos de fazer afagos à classe trabalhadora, de um lado, e de controlar o avanço voraz e recessivo da inflação, de outro.
No governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), por exemplo, ficou congelado por todo o mandato, em meio a uma política dura e o enfraquecimento dos sindicatos.
Já na volta de Vargas ao poder, seu ministro do Trabalho, o futuro presidente João Goulart, cedeu à pressão trabalhista com um aumento de 100% em 1954.
O reajuste rendeu a demissão de Goulart e a perda de apoio de empresários . O novo valor, entretanto, dado pelo presidente também em um 1º de maio, ficaria, ajudando a galgar o período em que o salário mínimo viveu seu auge. Comprar uma cesta básica completa, por exemplo, que hoje toma pouco mais de 50% do salário mínimo de acordo com o Dieese, abocanhava menos de 30% àquela época. Todos os 70% restantes podiam ser usados para outros gastos necessários ou desejados.
Foi um período de muitas greves e em que a questão do trabalhador foi muito forte, já que ele era visto como elemento central no fortalecimento do mercado interno.

1964-1990: queda de 40% e disparada da desigualdade

O expansionismo da época ajudou a deixar de herança uma inflação dolorosa. Ao fim dos “50 anos em 5” de Juscelino, em 1961, a inflação chegava aos 40% ao ano e, em 1964, com Jango, beirou os 100%.

Combatê-la e retomar o crescimento foi o centro das primeiras grandes políticas econômicas e de ajuste fiscal da ditadura militar (1964-1984) – e controlar o salário mínimo foi peça chave para isso.

Foi o que fez o Plano de Ação Econômica do Governo, o Paeg, o vasto programa de controle de preços apresentado em 1964 pelo então ministro do Planejamento, Roberto Campos – apelidado pelos desafetos de “Bob Fields”, pelas políticas liberais, e avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O Paeg criou para os salários um mecanismo de reajuste automático que prometia uma correção pela inflação, mas que, na prática, acabou por espremê-los.
“Como a previsão para a inflação para o ano seguinte, que entrava na fórmula do reajuste, era a previsão oficial, que foi consistentemente inferior à inflação efetiva, o salário mínimo real médio era reduzido”, explicou André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, em artigo para o livro de 1989 “Dois Séculos de Política Econômica no Brasil”.
A inflação chegou de fato a ser temporariamente reduzida, e o crescimento do país passaria dos 14% nos anos de “milagre econômico” que viriam em 1970. Mas os salários despencaram e a desigualdade disparou, alçando o Brasil ao posto de um dos países mais desiguais do mundo que, até hoje, tem dificuldade de deixar.
De 1964 (R$2.142) à mínima de 1974 (R$1.247), o salário mínimo em termos reais, ou seja, já ajustado ao que conseguia comprar em cada ano, caiu 40%, nas contas do Dieese.
Foi um regime que favoreceu muito as classes médias. Ele transferia a renda dos mais pobres, que iam usar esse dinheiro para consumir e gerar inflação, para as classes mais ricas, que iam fazer poupança e investir, além de terem mão de obra barata.
Em 1965, quem ganhasse o salário mínimo precisava trabalhar 95 minutos para comprar um quilo de pão. Em 1969, esse tempo tinha subido a 199 minutos. Ou seja, era preciso trabalhar o dobro para conseguir comprar a mesma coisa.
A parcela de toda a riqueza nacional nas mãos dos 50% mais pobres da população, que era de 17% em 1960, se espremeu a 12% em 1976. As informações estão no livro “Estado e Miséria Social”, de Evaldo Amaro Vieira.
O salário mínimo já tinha pedido valor em vários momentos antes, mas, no geral, por razões conjunturais, por conta do aumento da inflação. Na ditadura militar, isso foi deliberado. A desvalorização dos salários foi uma escolha política.

1990-2023: tentativas de retomada

Com a hiperinflação dos anos de 1980 e começo dos 1990, também uma herança da ditadura, o que sobrou do salário mínimo após o fim do regime militar, em 1984, seria rapidamente comido até chegar aos seus piores momentos.
Do pico histórico de R$3.050, em 1957, aos R$563 do fundo do poço em 1995, a desvalorização do salário mínimo foi de 80%.
O controle da inflação pelo Plano Real, em 1994, ajudou a estancar a sangria, enquanto a política de valorização do salário mínimo, instituída pelo primeiro governo de Lula, em 2004, tentava, justamente, recompor o poder de compra perdido ao longo da história.
A regra, que foi aplicada até 2019, dava um reajuste anual automático ao salário mínimo pela inflação, acrescida do crescimento do PIB.
De 2020 a 2022, o piso foi corrigido apenas pela inflação, o que significa que teve seu poder de compra mantido, mas não aumentado nesses três anos.
O novo salário mínimo de R$1.320, ainda está 56% abaixo que o maior valor que o piso dos trabalhadores teve em 1957.

Com informações da CNN Brasil