Foi demitido durante o contrato de experiência? Entenda os seus direitos

Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador às funções e à cultura organizacional antes de decidir sobre a efetivação. Entretanto, quando ocorre a demissão antes do prazo final, o empregado possui direitos específicos que devem ser respeitados pela empresa.

Direitos garantidos ao trabalhador demitido no período de experiência

• Pagamento do salário até o último dia trabalhado;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
• Depósitos de FGTS até a data da rescisão;
• Indenização de 50% sobre os dias restantes do contrato.

Direitos não assegurados nessa situação

• Aviso prévio;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Saque do FGTS.

Já em casos de demissão por justa causa durante o contrato de experiência, o trabalhador perde também o direito ao 13º proporcional, às férias proporcionais com 1/3 e à indenização de 50%.

Com informações do valor econômico