Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão? Entenda

A decisão que gera mais dúvidas é sobre os direitos de quem quer encerrar um contrato de trabalho

O trabalhador que está insatisfeito no empregou ou que encontra uma oportunidade melhor precisa tomar a decisão de pedir demissão. Mas,  quando chega esse momento, o que gera mais dúvidas é em relação a quais são seus direitos caso venha, realmente, a encerrar o contrato de trabalho. Saber disso é essencial para

Antes de pedir demissão

• O comunicado deve ser feito por escrito e o aviso prévio deve ser cumprido ou descontado.
• O profissional deve dar aviso prévio com 30 dias de antecedência, sob pena de a empresa descontar os dias não cumpridos.

Aviso prévio

• O trabalhador deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou pagar o valor equivalente ao empregador.
• É possível negociar a dispensa desse cumprimento com o empregador, por acordo mútuo.

O que  o trabalhador tem direito:

• Saldo de Salário

Tem direito aos dias trabalhados no mês da demissão.

• Férias Vencidas + 1/3

Recebe férias vencidas (se houver) com adicional de 1/3.

• Férias Proporcionais + 1/3

Tem direito às férias proporcionais aos meses trabalhados no ano + 1/3

• 13º Salário Proporcional

Tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

Esses valores devem ser pagos no prazo legal de até 10 dias após o término do contrato, conforme prevê o art. 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Sem direito a:

• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro desemprego