Dia 20 de novembro é feriado nacional?

Data marca a luta contra o racismo e a resistência negra liderada por Zumbi dos Palmares

Pelo segundo ano consecutivo, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional. A data passou a integrar oficialmente o calendário de feriados do país após a sanção da Lei 14.759/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da lei, aprovada no fim de 2023, o 20 de novembro era considerado feriado somente em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios, conforme a legislação local. Agora, vale para todo o território nacional.

Instituída originalmente pela Lei 12.519/2011, no governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), a data homenageia Zumbi dos Palmares e reforça a importância da luta contra o racismo e as desigualdades estruturais que afetam a população negra no Brasil.

Mesmo sendo feriado nacional, a legislação permite o trabalho em atividades essenciais, como saúde, segurança pública e transporte. Para quem trabalha nesse dia, valem os direitos previstos na CLT e em acordos coletivos: pagamento em dobro ou compensação.