Governo passa a exigir biometria para novos benefícios do INSS e BPC

Quem já é beneficiário terá um período de adaptação, com implementação gradual para evitar interrupções de pagamento.

Já está em vigor  uma nova regra que traz mudanças importantes para quem solicita benefícios da Previdência Social. O governo federal começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de aposentadorias, auxílios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem já é beneficiário terá um período de adaptação, com implementação gradual para evitar interrupções de pagamento. Para esses beneficiários, o uso obrigatório da biometria ocorrerá somente quando houver necessidade de revisão do benefício, em um processo que vai até o final de 2027.

Já para outros programas como Bolsa Família e  demais benefícios previdenciários a obrigatoriedade será feira aos poucos. A preocupação é evitar exclusões, já que cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários ainda não possuem registro biométrico. Atualmente, 84% já contam com algum tipo de biometria.

Quando a biometria passará a ser exigida?

Começa em 1º de maio de 2026 para:

• Salário-maternidade
• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte
• Seguro-desemprego
• Abono salarial
• Bolsa Família

Para novos pedidos e renovações de outros benefícios:

• 21 de novembro de 2025: exigência de algum tipo de biometria para novos pedidos ou renovações (exceto os benefícios listados acima).
• 1º de maio de 2026: quem já tem biometria continua utilizando o cadastro existente; quem não tem, precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• 1º de janeiro de 2027: biometria obrigatória para renovações e novas concessões; quem ainda não tiver biometria será notificado para emitir a CIN.
• 1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários, novos ou antigos, deverão ter a CIN para manter ou solicitar benefícios.

Qual base de dados será usada?

A principal referência para o governo será o cadastro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma temporária, também serão aceitas as bases biométricas da:

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Justiça Eleitoral (título de eleitor)

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom- agência Brasil

Com informações  do INSS