Novembro azul: benefícios previdenciários e trabalhistas para homens diagnosticados com câncer de próstata.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que ao final de 2022 o Brasil terá registrado mais 65 mil casos de câncer de próstata. É o segundo câncer mais comum entre os homens no Brasil e corresponde a quase 30% de todos os tumores registrados no sexo masculino no país. Para garantir mais qualidade de vida e oferecer mais conforto,  o trabalhador tem direito a alguns benefícios previdenciários e trabalhistas enquanto estiver fazendo o tratamento.

 

No INSS:

• O primeiro é o auxílio doença, que é garantido ao segurado que esteja impossibilitado de trabalhar por conta do tratamento. No caso de câncer não é preciso ter feito 12 contribuições como carência, normalmente exigida pelo INSS. Para ter direito, basta o paciente ter vínculo ativo com o INSS no momento da incapacidade.

 

• Outro é a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente. É o caso de homens que  passem por cirurgias durante o tratamento ou fiquem impossibilitados de retornar ao serviço. Nesse caso, pode-se solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), que também dispensa carência, bastando um pagamento antes da invalidez para ter acesso.

 

• Um terceiro benefício é o  auxílio-acidente, que  está disponível aos pacientes que apresentarem lesões ou sequelas que impliquem na redução de capacidade de trabalho. Porém, a concessão desse benefício em decorrência de câncer não é pacífica, depende de cada caso.

 

• Há também a possibilidade dos pacientes em tratamento que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, solicitar ao INSS o adicional do auxílio-acompanhante. É um acréscimo de 25% calculado sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, independentemente do valor da aposentadoria.

Na Caixa Federal:

• Desde o diagnóstico, o paciente está apto a sacar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS)

 

Como solicitar os benefícios?

• Os benefícios previdenciários são solicitados ao INSS e são necessários o exame médico pericial realizado pelo instituto e o diagnóstico médico.
• Os saques do PIS e FGTS devem ser solicitados diretamente à Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação do atestado médico com menos de 30 dias de assinatura e contendo o CRM do médico.

Em caso de dúvidas ou de necessidade de acompanhamento procure o Sindicato.