Nomes parecidos, significados diferentes: você sabe qual é a diferença entre convenção e acordo coletivo?

Tanto a convenção coletiva quanto o acordo coletivo são negociações previstas na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. A principal diferença entre acordo e convenção é a sua abrangência.

A convenção coletiva é firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal e abrange toda a categoria profissional.  Já o acordo coletivo é celebrado entre o sindicato e uma ou algumas empresas e abrange apenas os trabalhadores estas empresas. Por isso, a convenção coletiva é mais abrangente que o acordo.

Com a Reforma Trabalhista a norma coletiva (Convenção ou Acordo), após cumpridas todas as formalidades legais, passa a ter a mesma ‘força que uma lei’”, por isso é muito importante os trabalhadores prestarem atenção quando o sindicato divulga o teor das negociações e procurar estar muito  bem informados na hora de votar pela aprovação das propostas.

É  fato que a  Reforma Trabalhista dificultou ainda mais as negociações entre os sindicatos de trabalhadores e patrões. Tanto que é constantemente questionada pelos sindicatos e setores do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Eles argumentam que a  reforma foi construída apenas pela lógica patronal, ignorando o diálogo democrático e as demandas dos trabalhadores. Isso abriu caminho ainda para que as normas coletivas pudessem se sobreporem à CLT, em alguns casos.

Apesar do discurso de fortalecimento da negociação coletiva, o que se viu foram alterações na CLT para estimular a chamada negociação individual entre patrões e empregados, sem a participação da entidade sindical, principalmente no aspecto da jornada de trabalho.

Isso enfraquece a possibilidade de garantia de direitos, ao contrário, torna ainda mais desequilibrada a relação entre patrões e empregados. E os empregados acabam sendo desfavorecidos na maioria dos casos, tanto que é raro que as negociações coletivas tragam condições mais favoráveis do que as que já são garantidas pela CLT.

Por isso é  importante ter sindicatos fortes para poder negociar acordos ou convenções coletivas de trabalho que tragam ganhos reais aos trabalhadores, por isso é tão importante os trabalhadores apoiarem e se engajarem nas mobilizações das categorias.