Igualdade de salários para mulheres: quanto a nova Lei pode fazer avançar?

Oficialmente, a Lei da igualdade salarial foi sancionada pelo presidente Lula no dia 3 de julho. Mas como colocar a lei em prática? Como garantir que mulheres em mesmos cargos  tenham salários iguais aos homens?

Só 5 em cada 10 mulheres em idade para trabalhar participam do mercado de trabalho. Discriminação, assédio e violência no mercado de trabalho e a falta de estrutura para que mulheres mães encontrem condições de trabalhar, são causas desta realidade. 

A diferença salarial entre homens e mulheres chegou a 22% no ano passado. Isso numa realidade em que 48% das famílias são chefiadas por mulheres. 

A constituição e a CLT já previam igualdade, mas a Lei prevê aplicação de multa caso as regras não sejam cumpridas. Daniela Olivares procuradora do Ministério Público do Trabalho explica que a partir de agora, as empresas terão que fazer publicações semestrais  de  relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios. Aquelas empresas que não fizerem a publicação poderão ser multadas  até o limite de 100 salários mínimos. Também existe a previsão de que, caso seja comprovada a diferença salarial, uma outra multa seja convertida à própria trabalhadora, numa proporção de 10 vezes o salário que ela deveria estar recebendo. “Será  fácil aferir, também, através destes relatórios, as discriminações que estejam acontecendo. Neste caso, as empresas terão que investigar as causas e estabelecer um plano para corrigir essa distorção. A Lei não vai acabar com a desigualdade, mas é um grande passo”, diz a procuradora. 

O podcast O assunto do G1 tem a entrevista completa da procuradora e mais informações e análises sobre o tema. Se você quer saber mais, acesse aqui. 

Com informações do G1