CUT lança Carta Compromisso para que candidatos defendam a pauta dos trabalhadores

Com oito pontos que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos, a CUT lançou uma “Carta Compromisso” direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para as próximas eleições, que serão realizadas em outubro deste ano. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos a coibir assédios, entre outros.

A presidenta interina da CUT Nacional, Juvandia Moreira , ressalta a necessidade de que os trabalhadores e dirigentes sindicais votem em quem tem compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e em ações que gerem emprego e renda visando o bem-estar da população. Ela defende ainda a participação da entidade nos debates que interessam à toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Segundo ela, essas propostas precisam ser divulgadas e implementadas pelos governos federal, estadual e municipal e, foi o que ocorreu em 2022, após a plataforma da classe trabalhadora ser entregue pela CUT ao presidente Lula que, inclusive, já implementou vários pontos da proposta.

Confira os oito compromissos defendidos pela CUT

1. Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
2. Realizar concursos públicos em todas as áreas.
3. Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
4. Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
5. Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
6. Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
7. Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
8. Desenvolver iniciativas políticas de industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.