Reforma trabalhista encareceu a Justiça e enfraqueceu sindicatos, afirmam especialistas

Juíza do trabalho e economista defenderam reinvenção sindical e criticaram efeitos da ‘pejotização’

A reforma trabalhista de 2017 tornou a Justiça do Trabalho mais cara para os trabalhadores, ao impor pagamento de custas e honorários e estimular acordos extrajudiciais. A avaliação é da juíza do trabalho Ana Paula Alvarenga, que diz que as mudanças legais aprofundaram a precarização das relações de trabalho e esvaziaram o papel dos sindicatos .

“A reforma trabalhista alterou diversas regras processuais, tornando a Justiça do Trabalho mais onerosa para o trabalhador”, afirmou Alvarenga. “Ela impôs o pagamento de custas, de honorários de sucumbência, além do estabelecimento da possibilidade que acordos extrajudiciais.” A juíza destacou ainda que isso acontece em um cenário de avanço da ‘pejotização‘, com trabalhadores “informais e precarizados” atuando com CNPJ, mas sob condições típicas de emprego — situação que, para ela, deveria continuar sendo analisada por tribunais trabalhistas.

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu recentemente todos os processos que tratam dessa pauta no país. A medida é vista como um caminho para o fim dos direitos trabalhistas e para o esvaziamento da Justiça do Trabalho. “Esse debate se insere na competência constitucional da Justiça do Trabalho, que é uma justiça especializada nas relações de trabalho”, critica Alvarenga.

Segundo a juíza, a reforma trabalhista também sabotou os sindicatos destacando  que, mesmo dentro de uma mesma empresa, como uma metalúrgica, há hoje trabalhadores terceirizados, técnicos especializados e prestadores de serviço por CNPJ, o que enfraquece a identidade coletiva da categoria.

Economia é o que gera emprego, não a flexibilização

A economista Juliane Furno, por sua vez, destacou que a flexibilização da legislação não é motor de geração de empregos. “O que vai determinar se vai haver mais ou menos emprego é a atividade econômica. Se tem crescimento econômico, crescimento da renda, aumento do crédito, isso vai levar a mais consumo. Se há mais consumo, há justificativas racionais para que os empresários ampliem a sua produção, contratando mais pessoas”, explicou. A economista lembrou que, entre os anos 1990 e 2014, o Brasil teve diferentes taxas de desemprego com a mesma legislação em vigor.

Furno citou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que analisou 110 reformas em diversos países e concluiu que não existe correlação entre desregulamentação e aumento de empregos. “Um empresário não vai contratar uma pessoa porque agora o custo do trabalho ficou mais baixo. Ele vai contratar alguém se ele tem expectativa de que aquilo que ele oferta vai ter demanda”, afirmou.

A economista também criticou o uso político de discursos alarmistas sempre que há avanço de direitos trabalhistas. Ela relembra que foi assim com o fim da escravidão, quando diziam que seria o colapso da economia, e com a formalização das trabalhadoras domésticas em 1972 e nos anos 2000. “Isso faz parte do discurso político, do conflito distributivo de classe na sociedade brasileira, onde os empresários vão se apegar naquilo que tem condições de manter o seu lucro. No caso, uma extrema exploração da força de trabalho”, disse.

 

Fonte: Brasil de Fato