Como o governo liberou as fraudes da Conafer

 

A confederação de agricultores virou vice-campeã nacional em descontos de aposentados do INSS

Uma das entidades que mais faturaram no esquema que desviou 6 bilhões de reais de aposentados deveria ter sido descredenciada pelo INSS no ano de 2020. A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) era alvo de uma fiscalização interna e se recusava a apresentar as fichas de filiação e associação de aposentados. Por isso a Diretoria de Benefícios do INSS iniciou um processo para a rescisão do acordo de cooperação técnica, o que a impediria de descontar o dinheiro dos aposentados e pensionistas. Em vez de ser expulsa do sistema, entretanto, a Conafer foi resgatada pelo governo Bolsonaro, em uma reviravolta suspeita ­– e, nos anos seguintes, tornou-se uma das maiores beneficiárias do esquema que drenou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

O escândalo do INSS explodiu no governo Lula, mas a captura do órgão por entidades fraudadoras começou bem antes. No governo Michel Temer, de 2017 para 2018, os descontos em folha de aposentados cresceram 34%, alcançando 617 milhões de reais. Já vinham sendo, naquela época, alvo de denúncias. Na transição de governos, medidas de contenção foram discutidas e, logo em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que obrigava as associações a revalidar anualmente a filiação de seus beneficiários e a apresentar autorização expressa para os descontos. A regra que apertava o cerco às fraudes foi afrouxada no Congresso: a revalidação passou a ser exigida só a cada três anos.

Apesar disso, por um breve momento, houve sinais de que o governo enfrentaria o problema. Nomeado presidente do INSS, o procurador federal Renato Rodrigues Vieira criou uma diretoria de integridade, chefiada por um delegado da PF, e apertou os critérios. Sua gestão encerrou os acordos com quatro associações sob suspeita. Em 2020, atolado na crise das filas de atendimento, Vieira deixou o cargo. Em seu lugar entrou Leonardo Rolim, técnico da Câmara. Rolim deu sequência ao descredenciamento de entidades suspeitas – até topar com a Conafer.

Em 31 de agosto de 2020, a confederação comandada por Carlos Roberto Lopes – empresário ligado ao agronegócio e à mineração – foi notificada pelo INSS e teve dez dias para se defender das acusações de desconto ilegal. Em vez disso, deu-se uma reação violenta. Dois servidores responsáveis pela fiscalização relataram ter recebido mensagens anônimas, com fotos e endereços de suas famílias.

Em paralelo, a Conafer apresentou um recurso contra a rescisão. E o INSS recuou.

O presidente Leonardo Rolim, de uma hora para a outra, transferiu a gestão dos acordos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) – que vinha fazendo um trabalho sério e rígido contra as fraudes – e passou para a Diretoria de Atendimento (Dirat). Oficialmente, a alteração pretendia racionalizar o serviço, mas o fato é que, para a quadrilha de falsários, foi uma bênção que caiu do céu.

Em menos de um mês, a Conafer teve seu convênio restabelecido e viu um aumento vertiginoso na arrecadação: saltou de 458 mil reais em 2019 para 59 milhões em 2020. Em plena pandemia, tornou-se a segunda entidade que mais descontava valores de aposentadorias no país, atrás apenas da Contag. Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, a Conafer já embolsava mais de 96 milhões de reais.

As suspeitas não pararam aí. Um empresário que levou um calote da Conafer prestou dois depoimentos à Polícia Civil, afirmando que a entidade falsificava documentos e que o presidente da confederação dizia ter “domínio sobre os diretores do INSS” e realizava “repasse de vantagens financeiras”. Foi a primeira denúncia direta de pagamento de propina a integrantes da cúpula da autarquia. Nada aconteceu.

A Justiça do DF negou, duas vezes, os pedidos de quebra de sigilo bancário da Conafer e de seus dirigentes. “Ainda não me parece possível afirmar que as autorizações não existem”, decidiu o juiz Osvaldo Tovani na época.

 

Matéria publicada na Revista Piauí, escrita por Breno Pires, de Brasília